1. Introdução e Propósito
A **ISP HOSTING**, com sede em Vila Velha- Espírito Santo – Brasil, proprietária do domínio isphosting.com.br e seus sites associados, leva a sério o seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade visa, de forma clara e transparente, informar como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)** e o **Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)**.
Ao utilizar nossos serviços e nosso site, você compreende que trataremos seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política.
2. Definições Importantes (LGPD)
- Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem (Você, nosso cliente ou visitante).
- Dado Pessoal: Qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural (Ex: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP).
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (Ex: Coleta, registro, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
- Controlador: Pessoa ou empresa que decide sobre o tratamento dos dados pessoais (Neste caso, a **ISP HOSTING**).
- Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Bases Legais: Fundamentos legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
3. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades?
Os tipos de dados pessoais que coletamos e as finalidades do tratamento variam conforme o seu relacionamento com a **ISP HOSTING**:
| Categoria de Dados | Exemplos de Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados de Identificação e Contrato | Nome completo, CPF/CNPJ, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento. | Registro e identificação para contratação, provisão e gestão dos serviços de internet, faturamento e cobrança. | Execução de Contrato; Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Lei 9.472/97, Marco Civil da Internet). |
| Dados de Conexão (Logs) | Endereço IP, data e hora de início e término da conexão, duração, portas lógicas (obrigatório por lei). | Cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (Art. 13), segurança e prevenção de fraudes. | Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Marco Civil da Internet). |
| Dados Financeiros | Dados bancários, informações de cartão de crédito (coletados por meio de parceiros de pagamento seguros, se aplicável). | Processamento de pagamentos pelos serviços contratados. | Execução de Contrato; Legítimo Interesse. |
| Dados de Comunicação e Suporte | Conteúdo de e-mails, chat, gravações de chamadas de suporte, informações em formulários de contato. | Atendimento ao cliente, suporte técnico, melhoria da qualidade dos serviços. | Execução de Contrato; Legítimo Interesse. |
| Dados de Navegação (Cookies) | Informações sobre uso do site, páginas visitadas, dados demográficos. | Melhoria da experiência do usuário, marketing e análise de desempenho do site. | Consentimento (para cookies não essenciais); Legítimo Interesse. |
4. Compartilhamento dos Dados Pessoais
A **ISP HOSTING** preza pela confidencialidade dos seus dados e os compartilha estritamente quando necessário, dentro dos limites legais e contratuais. O compartilhamento pode ocorrer com:
- Autoridades Governamentais e Policiais: Para cumprir ordens judiciais ou obrigações legais, como a guarda dos logs de conexão exigida pelo Marco Civil da Internet.
- Parceiros de Negócios e Fornecedores: Empresas que auxiliam na prestação dos nossos serviços (Ex: Empresas de cobrança, plataformas de pagamento, provedores de sistemas e serviços em nuvem, empresas de instalação/manutenção). Exigimos contratualmente que esses parceiros adotem padrões de segurança e privacidade em conformidade com a LGPD.
- Terceiros Autorizados: Mediante o seu consentimento explícito.
5. Direitos do Titular de Dados (Seus Direitos)
Você, como Titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos mediante requisição formal através do nosso Canal de Atendimento ao Titular de Dados (DPO):
- **Confirmação** da existência de tratamento.
- **Acesso** aos seus dados.
- **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. (Atenção: A eliminação de dados essenciais para o contrato e a lei não será possível enquanto houver obrigação legal/contratual).
- **Portabilidade** dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- **Revogação do consentimento** a qualquer momento, quando o tratamento se basear nesta hipótese legal.
- **Informação** das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
- **Oposição** a tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento à lei.
6. Segurança e Armazenamento dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais ou ilícitas. Entre elas, destacam-se:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso rigoroso baseado na necessidade (“‘need to know’”).
- Treinamento contínuo das equipes sobre segurança e privacidade.
- Monitoramento contínuo dos sistemas para detecção e prevenção de incidentes.
Os dados são armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento e obrigações legais. Os logs de conexão, por exemplo, são mantidos por um ano, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no site. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou, se disponível, em nosso banner de consentimento de cookies.
Classificação dos cookies:
- Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
- De Desempenho: Coletam informações sobre como o site é usado (anonimizados).
- De Marketing/Publicidade: Usados para exibir anúncios relevantes. Exigem seu consentimento.
8. Canal de Atendimento ao Titular de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou fazer qualquer comunicação relacionada à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO):Encarregado (DPO): Departamento de Privacidade
E-mail: privacidade@isphosting.com.br
Telefone: +55 27 3035-2234
A requisição será analisada e respondida em até 15 dias, a partir da data do requerimento e confirmação de sua identidade, conforme previsto na LGPD.
9. Alterações desta Política de Privacidade
A **ISP HOSTING** se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mantendo-a atualizada em nosso site. É recomendável que você a revise periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da nova versão.